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21 de Junho de 2021

OAB quer proibir advogados de terem Redes Sociais e Anúncios na Web

Sua Opinião?

Geovani Santos, Advogado
Publicado por Geovani Santos
há 6 anos

A OAB quer proibir praticamente tudo relacionado a publicidade na advocacia, o advogado só poderá ter um site informativo e "moderado".

OAB que proibir advogados terem Redes Sociais e Anncios na Web

Muitos advogados veem isso como um golpe das grandes bancas e dos Medalhões para derrubarem os advogados autônomos e pequenas firmas que estão incomodando uma vez que são infinitamente mais relevantes do que eles na internet.

Qual é a sua opinião a respeito disso o que acha da proposta.

PROPOSTA DE REDAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, EM VOTAÇÃO NO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

"CAPÍTULO VI - DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL

Art. 38. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo, não podendo as publicações feitas com esse objetivo apregoar serviços, induzir as pessoas a litigar, invocar atuações precedentes em determinados casos ou utilizar expressões que, de qualquer forma, possam configurar captação de clientela.

§ 1º O advogado e as sociedades de advogados poderão manter sítios eletrônicos, onde deverá necessariamente constar o nome do advogado, da sociedade de advogados, caso existente, e o número de inscrição na OAB.

§ 2º O sítio eletrônico do escritório poderá disponibilizar uma área de acesso restrito aos clientes interessados, mediante login e senha específicos, para informações concernentes aos seus processos.

§ 3º São vedados quaisquer meios de autopromoção, nas redes sociais ou na mídia, ainda que a pretexto de divulgar atividades de outra natureza a que o profissional esteja vinculado.

Art. 39. O anúncio deve mencionar o nome do advogado ou da sociedade de advogados, dele constando, necessariamente, o número da inscrição na OAB, podendo trazer o logotipo do escritório ou da sociedade, bem como o respectivo endereço.

§ 1º. O anúncio adotará estilo sóbrio, na forma e no conteúdo, podendo indicar a especialidade do escritório ou sociedade, o horário de atendimento aos clientes e idiomas em que estes poderão ser atendidos, títulos acadêmicos de que sejam portadores os seus integrantes, bem como instituições jurídicas de caráter cultural a que sejam filiados.

§ 2º. O anúncio não deverá fazer referência a clientes atuais ou antigos, a causas em que atue ou haja atuado o advogado, a cargos ou funções públicas por ele exercidos nem mencionar valores de honorários cobrados.

§ 3º. O anúncio será redigido em vernáculo ou, simultaneamente e nos mesmos termos, em outra língua, quando for o caso.

§ 4º. O anúncio não poderá veicular serviços de outra natureza ou distintos dos que são peculiares à advocacia nem denotar vínculos com outras atividades, ainda que afins ou de caráter auxiliar.

Art. 40. As placas afixadas na sede profissional ou na residência do advogado devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto nos termos quanto na forma e na dimensão.

§ 1º É vedada a utilização de outdoors e de formas assemelhadas de publicidade, tais como anúncios eletrônicos, painéis confeccionados com material de qualquer natureza e inscrições em muros, paredes ou veículos.

§ 2º A critério do Conselho Seccional e segundo modelo por este aprovado, os veículos utilizados por advogados ou sociedades de advogados poderão estampar adesivos discretos, com a finalidade de facilitar-lhes a identificação em estacionamentos oficiais.

§ 3º São vedados quaisquer meios de autopromoção ou formas de publicidade que, utilizando atividades de outra natureza a que esteja vinculado o profissional, tenham por fim promovê-la nas redes sociais ou na mídia em geral.

OAB que proibir advogados terem Redes Sociais e Anncios na Web

Art. 41. O anúncio do escritório ou da sociedade de advogados poderá ser veiculado em jornais, revistas, catálogos telefônicos, cartazes de promoções da OAB, folders de eventos jurídicos ou outras publicações do gênero, bem como em sítios eletrônicos de conteúdo jurídico, sendo vedado fazê-lo por meio de mensagens dirigidas a telefones celulares, publicidade na televisão, cinema e rádio, nem podendo ser a mensagem publicitária transmitida por outro veículo próprio da propaganda comercial.

Art. 42. O escritório ou a sociedade de advogados poderá editar boletins sobre matéria jurídica ou veiculá-lo por meio da internet, tendo como destinatários clientes, colegas ou interessados que os solicitem.

Art. 43. A utilização de mala direta deve ficar restrita a comunicações de mudança de endereço, de horário de atendimento, alterações na sociedade de advogados, indicações de ramos do direito a que se dedique, modificações ou ampliações de especialidades, órgãos judiciais ou administrativos perante os quais atue, o que poderá ser feito, igualmente, por outras formas admissíveis de publicidade.

Art. 44. O advogado que publicar colunas em jornais, revistas ou sítios eletrônicos ou participar de programas de rádio, televisão e internet sobre temas jurídicos haverá de pautar-se pela discrição, não podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional.

OAB que proibir advogados terem Redes Sociais e Anncios na Web

§ 1º. Quando a abordagem de temas jurídicos envolver casos concretos pendentes de julgamento pelos órgãos competentes, o advogado deverá abster-se de analisar a orientação imprimida à causa pelos colegas que delas participem.

§ 2º É vedado ao advogado e à sociedade de advogados:

I – Comprar de forma direta ou indireta espaços em colunas e matérias jornalísticas em jornais, rádio, televisão e internet;

II – Participar com habitualidade de programas de rádio, televisão ou veículos na

internet com o fim de oferecer respostas a consultas formuladas por interessados em torno de questões jurídicas;

III – Divulgar seus dados de contato, como endereço, telefone e e-mail, em suas participações em programas de rádio, televisão e internet.

Art. 45. Os cartões de visita, os papéis timbrados e todos os materiais utilizados pelos advogados e sociedades de advogados devem obedecer às mesmas normas da publicidade profissional, não podendo deles constar fotos ou qualquer ilustração incompatível com a sobriedade da advocacia.

Art. 46. Deve o advogado abster-se de participar de enquetes, entrevistas e publicações da imprensa que impliquem a publicidade, direta ou indireta, de suas atividades profissionais.

§ 1º É vedado ao advogado insinuar-se ou de qualquer forma buscar a participação em entrevistas e matérias jornalísticas.

§ 2º Ao participar de entrevistas à imprensa, sempre atendendo a convite espontâneo e observada a moderação na frequência com que o faça, o advogado limitar-se-á a responder a questões de interesse geral, emitindo opiniões em tese, abstendo-se de conduta de autopromoção.

§ 3º Em eventuais aparições na mídia, em razão de seu exercício profissional ou de sua vida privada, o advogado deve pautar-se com a máxima discrição."

OAB que proibir advogados terem Redes Sociais e Anncios na Web

66 Comentários

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Primeiramente, excelente escolha para a primeira imagem (rs).

Esse posicionamento da OAB é tão grotesco e tão tendencioso que sinceramente me põe a refletir sobre o nome da instituição. Talvez devesse ser OCAB (organização contra os Advogados do Brasil).

Desta forma, a Ordem deve dar o exemplo e retirar-se do Facebook, Twitter, LinkedInn e demais redes sociais. Não acompanha a evolução, está presa ao passado ou simplesmente é manobra para favorecer grandes bancas?

Simplesmente indignada. continuar lendo

É inacreditável a OAB querer proteger suas "conhecimentos" não trabalhando com divulgação nas redes sociais. Intocáveis? Muitos profissionais da classe já fazem suas divulgações em redes e tem tido sucesso. O mesmo processo ocorreu com a área médica e veja como esta a precária situação dos mesmos? Não tem volta. Ou se atualiza ou outros o farão. Veja políticas de divulgação da classe nos EUA. Isso é retrocesso ou "proteção"? continuar lendo

É, a OAB, cada vez mais, se comporta como uma "famiglia" com interesses bem particulares de alguns.
Quando a alguns falta competência e sobra apenas influência, tenta-se reserva de mercado por meios antiéticos.
Embora seja impedido de advogar em razão de minha profissão, sinto pelos colegas que sofrem na mão desta organização para ganharem o pão de cada dia. continuar lendo

Concordo plenamente...absurdo.... continuar lendo

Concordo! Até porque é de conhecimento geral que escritórios ligados à Ordem tem tido postura contrária ao Código de Ética, enquanto fazem "vista grossa" a esse comportamento. continuar lendo

Retrocesso, simples e claro. continuar lendo

Estás certa, colega Amanda Cunha. A OAB é uma organização contra os advogados. Ou seja, ela faz parte das grandes corporações de advogados, onde esses são livres para fazer veicular até em TV - propagandas cinematográficas, aos quais fechas os olhos e protegem com unhas e dentes.

Os demais advogados, são os "bobos da corte", obrigados a pagar um pesado "tributo", sem qualquer contraprestação, para manter as mordomias de poucos. E, está com o pé cravado nos tempos ditatoriais, SIM, já que não temos Eleições Diretas!

Alias, o atual Presidente Nacional, anda silente, pois veiculou estar ele sendo processado, por apropriação indébita de numerário milionário de clientes seus, a exemplo do Adv. MAURÍCIO DAL AGNOL de Passo Fundo/RS que, por sinal, está livre e solto. Aqui no RS já denunciei propagandas em TV - diariamente. E nada foi feito.

Também estou indignada!

Tanto que estou largando a advocacia, de tão enojada. continuar lendo

Ou seja, foi errado, o nome do advogado pilantra de Passo Fundo/RS -, que ficou milionário passando a perna nos clientes, é MAURÍCIO DAL AGNOL

Boa semana,

Abs continuar lendo

Em várias palestras que fui na própria sede da OAB aqui em Fortaleza, há um discurso dizendo que na advocacia há lugar para todos. No entanto, na prática não é bem o que acontece, pois cada vez mais se quer restringir o acesso a publicidade dos advogados, o que acaba atingindo principalmente os que estão em início de carreira e precisam captar sua clientela.
Sob esse viés, podemos refletir se realmente querem que haja espaço para todos nesta advocacia, uma vez que querem restringir cada vez mais os meios de acesso a possíveis clientes.
Penso que a advocacia deve ser democrática, fazendo com que realmente haja espaço para todos que querem advogar. continuar lendo

É lugar para quem eles querem que tenha. continuar lendo

Infelizmente ainda estamos muito,muito, muito longe disso aqui poder se chamar Democracia. Nos EUA os advogados possuem ampla liberdade de promover propaganda. É um contrassenso, como ter clientes se não podemos fazer propaganda nem divulgar nosso escritório? A OAB está parada no tempo, mais precisamente no início do século XX, onde as comunicações eram feitas basicamente por carta. A realidade hoje é outra completamente diferente e a Ordem insiste em manter posições retrógradas. Lamentável. continuar lendo

Na minha terra, isto chama-se censura, ditadura, arbitrariedade, abuso... continuar lendo

Na minha também. continuar lendo