jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2017

Satiagraha Anulada! STF confirma Anulação da Operação Satiagraha

Decisão foi do ministro Luiz Fux, que entendeu permanecer válido o acórdão do STJ que anulou a Operação que prendeu Daniel Dantas e mais 23 pessoas em 2008; para o Supremo, o MP impetrou o recurso extraordinário fora do prazo.

Geovani Santos, Advogado
Publicado por Geovani Santos
há 2 anos

Satiagraha Anulada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação Satiagraha continua válido. A Operação Satiagraha foi realizada pela Polícia Federal em 2008 e resultou na prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta, Naji Nahas e outros 21 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção.

Fux justificou a decisão observando que o recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público aconteceu fora do prazo legal. O ministro avaliou, ainda, que também não caberia nenhum tipo recurso especial, já que a questão não é considerada constitucional. Esta é um fator obrigatório para que o STF avalie as questões que são encaminhadas à Corte.

Na justificativa da decisão que anulou a Operação Satiagraha, o STJ considerou ilegal a participação informal de pessoas alheias aos quadros da Polícia Federal que teria tido acesso a dados considerados sigilosos. A participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também foi considerada irregular pela Justiça.

No ano passado, o STF condenou o ex-delegado da PF responsável pela operação, Protógenes Queiroz, a 2,6 anos de reclusão por violação de sigilo funcional por contas das irregularidades que teriam sido cometidas ao longo da investigação.

Fonte: Brasil247

Geovani Santos, Advogado
geovanisantos.com.br
Advogado Rio de Janeiro www.geovanisantos.adv.br "Enquanto não estivermos comprometidos, haverá hesitação. Em todos os atos de iniciativa e de criação, existe uma verdade elementar cuja ignorância mata inúmeros planos ideias esplêndidas. Todos os tipos de coisas ocorrem para nos ajudar, que em outras circunstâncias nunca teriam ocorrido. Qualquer coisa que você possa fazer ou sonhar, você pode começar. A coragem contém em si mesma, o poder, o gênio e a magia.”
Disponível em: http://geovanisantos.jusbrasil.com.br/noticias/203179093/satiagraha-anulada-stf-confirma-anulacao-da-operacao-satiagraha

21 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Que coisa mais insensata. A polícia investiga, o MP processa, mas o judiciário libera os criminosos. E não satisfeito, criminaliza o agente que investigou. Queria que não fosse verdade. continuar lendo

Mostrando bem quem manda, quem pode e quem não pode... lamentável. continuar lendo

Prende-se o servidor que identifica crime e solta-se o criminoso.
Grande STJ/STF.
Por mais inteligente que seja nosso ex-Presidente do STJ, deveria ser menos tecnicista e mais operador da Justiça.

Depois explica para o povo que o crime não compensa. continuar lendo