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19 de Setembro de 2017

Satiagraha Anulada! STF confirma Anulação da Operação Satiagraha

Decisão foi do ministro Luiz Fux, que entendeu permanecer válido o acórdão do STJ que anulou a Operação que prendeu Daniel Dantas e mais 23 pessoas em 2008; para o Supremo, o MP impetrou o recurso extraordinário fora do prazo.

Geovani Santos, Advogado
Publicado por Geovani Santos
há 2 anos

Satiagraha Anulada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação Satiagraha continua válido. A Operação Satiagraha foi realizada pela Polícia Federal em 2008 e resultou na prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta, Naji Nahas e outros 21 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção.

Fux justificou a decisão observando que o recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público aconteceu fora do prazo legal. O ministro avaliou, ainda, que também não caberia nenhum tipo recurso especial, já que a questão não é considerada constitucional. Esta é um fator obrigatório para que o STF avalie as questões que são encaminhadas à Corte.

Na justificativa da decisão que anulou a Operação Satiagraha, o STJ considerou ilegal a participação informal de pessoas alheias aos quadros da Polícia Federal que teria tido acesso a dados considerados sigilosos. A participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também foi considerada irregular pela Justiça.

No ano passado, o STF condenou o ex-delegado da PF responsável pela operação, Protógenes Queiroz, a 2,6 anos de reclusão por violação de sigilo funcional por contas das irregularidades que teriam sido cometidas ao longo da investigação.

Fonte: Brasil247

21 Comentários

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Que coisa mais insensata. A polícia investiga, o MP processa, mas o judiciário libera os criminosos. E não satisfeito, criminaliza o agente que investigou. Queria que não fosse verdade. continuar lendo

Mostrando bem quem manda, quem pode e quem não pode... lamentável. continuar lendo

Prende-se o servidor que identifica crime e solta-se o criminoso.
Grande STJ/STF.
Por mais inteligente que seja nosso ex-Presidente do STJ, deveria ser menos tecnicista e mais operador da Justiça.

Depois explica para o povo que o crime não compensa. continuar lendo

Enquanto a justiça percorre cegamente o caminho e a interpretação literal da lei os bandidos seguem fora da lei, nas entrelinhas da lei e ainda se escoram nas interpretações da lei que lhe são mais favoráveis, interpretações estas surgidas da cabeça de desembargador ou ministro de tribunal superior normalmente (respaldadas por milhões depositados em contas secretas em paraísos fiscais ou mesmo coletados em maletas através de emissários); é uma luta hercúlea e quase sempre perdida para o interesse público que dizem deveria prevalecer sobre o interesse do particular.

Um erro no inquérito e todos os réus acabam impunes, não importando a gravidade e o alcance dos seus crimes? Que se anule uma prova ou outra, um depoimento ou outro mas que dos crimes apurados ou supostamente cometidos novas investigações e provas sejam produzidas, no interesse público de punir os réus pelos crimes praticados e ainda de proteger os cidadãos da ação dos mesmos caso simplesmente postos em liberdade sem que seja provada sua culpa ou inocência.

Espertos são os americanos que aprenderam já nos anos 20 ou 30 julgando o crime organizado que precisavam se colocar um passo à frente da bandidagem e convenientemente julgam não apenas crimes mas também e principalmente a índole criminosa de um indivíduo e se dá o direito de manter atrás das grades perpetuamente criminosos violentos ou reiterados para o bem daqueles a quem deve proteger. continuar lendo

Erro proposital? ou, novo sabor de pizza ? continuar lendo