jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2018
    Adicione tópicos

    Atraso na Entrega de Imóvel

    Geovani Santos, Advogado
    Publicado por Geovani Santos
    há 8 dias

    O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o

    período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.EREsp 1.341.138-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por

    unanimidade, julgado em 09/05/2018, DJe 22/05/2018

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR

    A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que

    encontrava dissonância no âmbito das Turmas responsáveis pelas matérias relativas a Direito

    Privado, se o prejuízo decorrente do atraso na entrega do imóvel depende de prova, ou, ao contrário,

    se deve ser presumido. O acórdão embargado (AgRg no REsp 1.341.138-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti,

    Terceira Turma, DJe 07/06/2013), embora aplicando a Súmula 7/STJ, apreciou o mérito da

    controvérsia e entendeu que há necessidade de prova de que o apartamento, cuja entrega excedeu o

    prazo contratual, seria destinado à obtenção de renda. Já o acórdão paradigma (AgRg no Ag

    1.036.023-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJe 03/12/2010) entendeu que "há

    presunção relativa do prejuízo do promitente-comprador pelo atraso na entrega de imóvel pelo

    promitente-vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a

    mora contratual não lhe é imputável". Sobre o tema, prevalece nessa Corte o entendimento esposado

    no paradigma de que descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de

    compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de

    prejuízo do adquirente, ainda que não demonstrada a finalidade negocial da transação.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)