Como Divorciar e ser Feliz

Como Divorciar, Fazer Divórcio, Modelo de Divórcio

Respostas rápidas.

1- Para divorciar não precisa estar separado ou esperar 1 ou 2 anos, a Constituição no Art. 226. § 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."

2- Não foi excluído a separação judicial, ela ainda existe e esta lá no CC Art. 1.571 e seguintes, após o prazo se entra no mesmo processo pedindo a conversão em divórcio;

3- O divórcio pode ser EXTRAJUDICIAL, se não tiver filhos e for consensual, ou JUDICIAL, com ou sem filhos, litigioso ou consensual; vai se distribuído no domicílio de quem está com os filhos, sem não tiver filhos será o domicílio de quem entrar primeiro, será na Justiça Estadual e na Vara de Família;

4- Pode fazer o Divórcio e só depois discutir a divisão dos bens;

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Abraços, Geovani Santos Advogado

MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DA ..........................

Nome , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº.100.026.747-42111.222.333-44, e-mail:abcde@gmail.com, residente e domiciliada nesta cidade na Rua ............., nº.123, Apto.456, CEP:20.123-456-RJ, vem por seu advogado “in fine”, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de;

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

Em face de nome, casado, inscrito no CPF sob o nº.100.026.747-42111.222.333-44, e-mail:abcde@gmail.com, residente e domiciliado nesta cidade na Rua ............., nº.123, Apto.456, CEP:20.123-456-RJ

Pelos fatos e fundamento que passam a expor.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma sob as penas da lei e com fulcro nos artigos 98 e seguintes do NCPC, que não possui condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fazendo jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Em atendimento ao princípio da boa-fé processual informa e realidade fática segue em anexo a CTPS.

II – DO DIVÓRCIO

As partes foram casados até 01/01/2018, pelo regime de comunhão parcial de bens, casamento celebrado em 01/01/2000. Desta união adveio um filho, joão, nascido em 01/01/2005, hoje com 13 anos de idade.

Contudo, a requerente não possui mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca e descumprimento de dever de fidelidade.

III – DO NOME DE SOLTEIRA

A cônjuge retornará ao nome de solteira, seja: nome de solteira.

IV - DOS ALIMENTOS

A requerente “rebus sic stantibus” dispensa o pagamento de pensão alimentícia, por estar empregada e habilitada para o mercado de trabalho.

V- DOS BENS DO CASAL E DA PARTILHA

1. Apartamento, valor venal R$50,00.

2. Veículo: R$20,00.

3. O requerido possui em seu saldo de Fundo de Garantia R$10,00, requer que o percentual de 50% seja separado para a requerida que corresponde a R$5,00, conforme direito e jurisprudência já cristalizada a respeito;

4. Cada um dos cônjuges ficarão com seus saldos bancários remanescentes de suas contas;

VI - DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer:

1) O deferimento da gratuidade de justiça;

2) Requer Audiência de Conciliação e Mediação, por ter pleno interesse na solução pacífica da lide;

3) Citação do requerido, para contestar no prazo legal, sob pena de revelia;

4) Intimação do Ministério Público;

5) Por fim a procedência da presente ação para que seja vendidos o imóvel e a casa e dividido igualmente com o casal, 50% do FGTS do requerido para a Requerida e a decretação do Divórcio em todos os seus efeitos com data de 01/01/2018, inclusive retornando o nome da requerente para o seu nome de solteira, seja: nome de solteira, expedindo ofícios necessários e a respectiva carta de sentença;

6) A expedição de competente ofício para averbar a sentença desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no TERMO:123 / LIVRO:456 / FOLHA:001, na 1ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, com endereço na Avenida .............., nº.123, rio de Janeiro.

Protesta provar o alegado por todas as provas lícitas e em direito admitidas;

Sejam as publicações publicadas em nome de seus advogado Geovani dos Santo, OAB/RJ nº.;

Dá-se a causa o valor de R$75,00 (apartamento+carro+FGTS).

Termos em que,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 01/01/2019.

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Geovani dos Santos

OAB/RJ