Redução dos Políticos - Pec da Metade dos Políticos

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ________, DE 2019

(Geovani dos Santos da Silva e o Povo brasileiro)

Altera a quantidade, disponibilidade e remuneração de cargos políticos em todas as esferas de Federação.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º. Os Artigos da Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados ou acrescidos:

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá;

a) 10 (dez) Deputados, nos Estados de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

b) 15 (quinze) Deputados nos Estados de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

c) 20 (vinte) Deputados nos Estados de até 15.000.000 (quinze milhões) de habitantes;

d) 25 (vinte e cinco) Deputados nos Estados acima de 15.000.000 (quinze milhões) de habitantes;

§ 5º. A Assembléia Legislativa não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Deputados.

Art. 29. .............................

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 8 (oito) Vereadores, nos Municípios de até 100.000 (cem mil) habitantes;

b) 16 (dezesseis) Vereadores, nos Municípios de mais de 100.001 (quinhentos mil) habitantes e de até 1.000.000 (um milhão) habitantes;

c) 24 (vinte e quatro) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.000.001 (um milhão e um) habitantes e de até 10.000.000 (dez milhões) habitantes;

d) 32 (trinta e dois) Vereadores, nos Municípios de mais de 10.000.000 (dez milhões);

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica, que corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

§ 1 o A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.”

Art. 45. O número de Deputados da Câmara dos Deputados corresponderá;

a) 4 (quatro) Deputados, nos Estados de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

b) 8 (oito) Deputados nos Estados de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

c) 12 (doze) Deputados nos Estados de até 15.000.000 (quinze milhões) de habitantes;

d) 16 (dezesseis) Deputados nos Estados acima de 15.000.000 (quinze milhões) de habitantes;

Acrescentar : § 5º. A Câmara dos Deputados não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Deputados.

Art. 45..........................................

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de dezesseis Deputados.

Art. 46. ......................

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerá um Senador, com mandato de quatro anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos.

§ 3º Cada Senador será eleito com um suplente.

Art. 2º. Ficam garantidos os mandatos dos atuais Senadores e respectivos suplentes.

Art. 3º.Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Brasília, ______ / _______/ ______.

Ajude esse sonho se REALIZAR, Divulgue!

#pecdametade

#reformapolitica