Voltar
Geovani SantosGeovani Santos, Advogado

Publicações

(308)
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 4 dias

Servidor público celetista pode contar tempo de insalubridade com CLT para se aposentar

Servidor que atuou como celetista em função insalubre tem o direito de contar o período como especial para aposentadoria. O entendimento é do Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 23ª Vara Federal do...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 17 dias

Terminar namoro após ganhar presentes e passagens não configura estelionato sentimental

A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia condenado um casal a pagar danos morais recíprocos após término do namoro iniciado através de site de relacionamento. De acordo...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 20 dias

WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 26 dias

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com esse...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 2 meses

Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS) contra decisão que considerou nulas as etapas de aptidão...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 2 meses

Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso

Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil. A 1ª câmara Cível do TJ/DF determinou que o Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 2 meses

Justiça concede extensão de licença-maternidade para servidora pública por nascimento prematuro

O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 2 meses

Justiça determina que empresas restituam cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 2 meses

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira, voltando a ser exigíveis caso o ativo seja suficiente para o pagamento do...
Geovani Santos, Advogado
Geovani Santos
Notícia · há 3 meses

Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da CF/88

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial em que se discutia se a desindexação do salário mínimo para fins de correção de benefícios...
Ver mais
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Fale agora com Geovani
(021) 2253-95...Ver telefone
(021) 99533-13...Ver telefone
www.geovanisantos.adv.br
Avenida Presidente Vargas, nº. 962, Sala 706 - Rio de Janeiro (Estado) - 20071002

Geovani Santos

Avenida Presidente Vargas, nº. 962, Sala 706 - Rio de Janeiro (Estado) - 20071-002

(021) 2253-95...Ver telefone

(021) 99533-13...Ver telefone

Entrar em contato